As contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) fazem parte da rotina tributária de praticamente todas as empresas brasileiras. Com diferentes alíquotas e regimes de apuração, entender quem paga e como calcular essas contribuições é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o Fisco.
Neste artigo, você vai descobrir quais são as alíquotas do PIS/COFINS nos regimes de Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, como calcular e quem é responsável pelo pagamento dessas contribuições. Além disso, vamos apresentar uma solução eficaz para otimizar o processo de apuração de alíquotas.
O que são PIS e COFINS?
PIS e COFINS são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas com o objetivo de financiar a seguridade social (previdência, saúde e assistência social). Essas contribuições são recolhidas mensalmente e variam conforme o regime tributário no qual a empresa está inserida.
Alíquotas do PIS/COFINS nos Diferentes Regimes
A forma de cálculo e as alíquotas aplicáveis ao PIS e à COFINS variam de acordo com o regime tributário e são calculadas de acordo com os principais regimes de apuração.
1. Lucro Real
No Lucro Real, tanto o PIS quanto a COFINS são apurados pelo regime não cumulativo, ou seja, a empresa pode descontar créditos sobre certos custos e despesas, o que impacta diretamente no valor a ser pago. As alíquotas são as seguintes:
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
Essas alíquotas são aplicadas sobre a receita bruta da empresa, e a principal vantagem do regime não cumulativo é a possibilidade de abater créditos fiscais, como gastos com insumos, energia elétrica e despesas operacionais, o que pode reduzir o valor final a ser pago.
2. Lucro Presumido
Empresas que optam pelo Lucro Presumido apuram o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, onde não é permitido o desconto de créditos tributários. As alíquotas aplicáveis nesse regime são:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Neste caso, as alíquotas são diretamente aplicadas sobre o faturamento bruto da empresa, ajustada por algumas exclusões permitidas na legislação, em geral relacionadas a itens que não se configuram receitas (devoluções, abatimentos), sem possibilidade de aproveitamento de créditos sobre transações anteriores. O regime cumulativo simplifica o cálculo, mas pode resultar em um valor maior a ser pago, dependendo da estrutura de custos da empresa.
3. Simples Nacional
Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, as alíquotas de PIS e COFINS estão embutidas no percentual único de tributos pagos mensalmente via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor varia de acordo com o Anexo em que a empresa se enquadra, e pode oscilar entre:
- PIS/COFINS: de 0,54% a 3,30%, conforme a atividade econômica e faixa de faturamento.
Nesse regime, as alíquotas são simplificadas, e os tributos são pagos de forma conjunta, o que facilita a vida do pequeno empreendedor.
Quem Paga PIS e COFINS?
A cobrança de PIS e COFINS incide sobre a receita bruta das empresas, independentemente do tamanho ou ramo de atuação. No entanto, as alíquotas e o modo de cálculo variam conforme o regime tributário adotado pela empresa.
Veja abaixo os principais regimes e quem deve pagar essas contribuições:
- Lucro Real: Geralmente aplicado a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, esse regime exige uma contabilidade mais complexa e detalhada. É obrigatório para instituições financeiras e empresas com atividades específicas.
- Lucro Presumido: Empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões podem optar por esse regime, no qual o cálculo é mais simplificado em relação ao Lucro Real.
- Simples Nacional: Voltado para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Nesse regime, os tributos, incluindo PIS e COFINS, são pagos de forma unificada.
Como calcular PIS e COFINS?
O cálculo do PIS/COFINS depende diretamente do regime tributário escolhido pela empresa. Veja como o cálculo funciona em cada um dos principais regimes:
- Lucro Real: As alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) são aplicadas sobre o faturamento bruto, descontando-se os créditos permitidos.
- Lucro Presumido: As alíquotas de 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) são aplicadas diretamente sobre o faturamento bruto, sem direito a créditos.
- Simples Nacional: As alíquotas são embutidas no percentual unificado pago via DAS, variando de 0,54% a 3,30% para PIS/COFINS, conforme a faixa de faturamento e o setor de atuação.
O correto cálculo dessas contribuições é fundamental para evitar problemas com o Fisco, como multas e juros por recolhimentos incorretos ou atrasados.
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Para facilitar o processo de apuração das alíquotas do PIS/COFINS e outros tributos, a Tributei oferece um Módulo de Consulta de Alíquotas. Essa ferramenta permite que empresas verifiquem de forma ágil e precisa as alíquotas corretas para cada operação, evitando erros de cálculo e o pagamento de multas e juros indevidos.
Com o Módulo de Consulta de Alíquotas Tributei, é possível:
- Realizar simulações com as alíquotas mais atualizadas;
- Conferir as alíquotas aplicáveis em cada estado e operação;
- Garantir que os cálculos sejam realizados conforme a legislação vigente.
- Acessar alíquotas atualizadas;
- Reduzir o risco de multas e juros por apurações incorretas.
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