Sua empresa do comércio ou contabilidade lida com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST em Mato Grosso? Então permaneça nesse artigo e descubra o que irá mudar em agosto com a introdução do Decreto é Nº 1420/22 e com a Portaria Nº 143/22.
Mato Grosso realiza mudança em itens da Substituição Tributária
O Decreto Nº 1420/22 em Mato Grosso e introduziu as modificações no Apêndice do Anexo X do Regulamento do ICMS Decreto 2212/14. Contudo, neste decreto existem modificações que passaram a valer a partir de maio, junho e agosto. Com as mudanças referentes ao mês de agosto são referentes à inclusão e alteração de itens.
Contudo a primeira mudança consta no artigo inciso VIII do artigo 1, que será realizada a alteração do item 88.0 da Tabela XX, e passará a ter o item 88.1 com o CEST 21.088.01:
Mato Grosso realiza mudança em itens da Substituição Tributária
A segunda alteração para agosto consta no Inciso X do Artigo 1. Contudo serão acrescentados dois novos itens (30.0 e 31.0) na tabela XXIV:
Então as duas mudanças oriundas do Decreto Nº 1420/22 serão válidas a partir de 1º de agosto de 2022.
Mato Grosso efetua mudanças na MVA-ST
Já a Portaria SEFAZ Nº 143/22 realiza modificações na Portaria SEFAZ Nº 195/19. Então as mudanças ocorridas são exclusivamente nos percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária. Confira as MVAs atualizadas:
VIII – Materiais de Limpeza
Mato Grosso efetua mudanças na MVA-ST
XII – Produtos Alimentícios
Mato Grosso efetua mudanças na MVA-ST
XIV – Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos
XX – Vendas Porta a Porta
Então as duas mudanças oriundas da Portaria SEFAZ Nº 143/22 serão válidas a partir de 1º de agosto de 2022, contudo fique atento para se manter sua empresa atualizada quanto às essas mudanças.
Como se manter atualizado em relação às mudanças da legislação do ICMS-ST em MT?
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