A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro dos últimos tempos — e se você tem um e-commerce, precisa começar a se preparar agora.
Em abril deste ano, o Fisco anunciou que o software da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) já está pronto, e que a partir de junho, 500 empresas vão iniciar testes de integração com os novos layouts fiscais. A promessa é que, até 2026, o novo modelo esteja em pleno funcionamento.
Mas o que isso significa para quem tem um e-commerce? Mais do que adaptar seu sistema tributário, essa reforma muda a lógica da operação, da precificação e até da estrutura do seu negócio.
Reforma Tributária na prática
A proposta da Reforma (PEC 45/2019) tem como base a criação de dois tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal, que substitui PIS, COFINS e IPI
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS
Esses dois impostos serão não cumulativos, cobrados sobre o valor agregado, e terão cobrança no destino da operação (estado do consumidor final). O modelo também prevê um crédito financeiro mais amplo, simplificando a apuração e eliminando distorções no aproveitamento de créditos.
A ideia é tornar o sistema mais simples e uniforme. Mas para e-commerces, essa transição traz uma série de desafios operacionais, fiscais e estratégicos que precisam ser compreendidos com antecedência.
CBS: o que está pronto e o que ainda está em debate
Segundo o Serpro, o software da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) já está pronto e entrará em fase de testes. A partir de junho, um ambiente de produção restrita será liberado para 500 empresas, que poderão testar a integração de seus sistemas com os novos layouts fiscais definidos pelo Fisco.
Essa etapa marca o início da aplicação técnica da Reforma Tributária, sinalizando que as empresas devem se antecipar na adaptação de seus sistemas de emissão, apuração e controle tributário.
Enquanto isso, o modelo de split payment ainda está em debate entre o governo e o setor privado. A proposta, que prevê a retenção automática do imposto no momento da transação, ainda não foi regulamentada oficialmente — mas está prevista para ser implementada principalmente em transações B2B.
Ou seja: a estrutura já está sendo construída, mesmo que alguns modelos ainda estejam sendo definidos. Para quem vende online, o alerta é claro: é hora de se preparar.
Principais impactos da Reforma Tributária para o e-commerce
Impactos operacionais e tributários:
- Revisão da precificação: será necessário recalcular margens, custos e preços com base na nova incidência tributária.
Atualização de documentos fiscais: novos layouts de NF-e exigirão que ERPs e emissores sejam adaptados. - Retenção automática de tributos (split payment): altera o fluxo de caixa da empresa e exige novo controle financeiro.
- Dupla apuração na transição: durante os primeiros anos, será necessário apurar no sistema atual e no novo modelo simultaneamente.
- Crédito financeiro ampliado: empresas fora do Simples Nacional poderão aproveitar créditos com mais facilidade.
- Avaliação do regime tributário: será necessário reavaliar se o Simples Nacional continua sendo vantajoso ou se faz sentido migrar.
Impactos comerciais:
- Adaptação de sistemas e integrações: ERPs, marketplaces e plataformas precisarão suportar o novo formato fiscal.
- Mudança no valor líquido das vendas: com parte do pagamento indo direto ao Fisco, o planejamento financeiro deve ser refeito.
- Planejamento tributário por produto: a correta classificação fiscal (NCM) se torna ainda mais importante.
Como os e-commerces podem se preparar?
Para se adaptar à nova realidade fiscal, empresas do setor digital devem tomar providências imediatas. As principais ações incluem:
- Monitoramento técnico contínuo dos documentos disponibilizados pela Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS/CBS.
- Revisão da classificação fiscal (NCM) de todos os produtos comercializados, com atenção especial aos tratamentos tributários específicos.
- Atualização dos sistemas de ERP e emissão de documentos fiscais, garantindo compatibilidade com os novos layouts XML e eventos específicos.
- Reavaliação do regime tributário atual, especialmente para empresas em transição do Simples Nacional, considerando cenários de Lucro Presumido e Regimes Especiais.
- Análise de impactos financeiros com base no split payment, que modifica o fluxo de recebimentos e a estrutura de precificação dos produtos.
Empresas que já vendem entre CNPJs (modelo B2B) devem priorizar esses ajustes — mas mesmo quem vende no B2C precisa acompanhar o avanço da implementação, que poderá ser ampliado nos próximos anos.
Próximos passos do Cronograma
Conforme divulgado pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda:
- Abril/2025: software da CBS pronto, com layouts técnicos publicados
- Junho/2025: liberação do ambiente de homologação (produção restrita) para 500 empresas testarem a integração ao novo modelo.
- 2026: início da fase de transição, com a convivência dos sistemas atuais (ICMS, PIS, COFINS, ISS, IPI) e os novos tributos (IBS e CBS).
Riscos para empresas que não se adaptarem
Negócios que não realizarem os ajustes necessários dentro do prazo poderão enfrentar:
- Rejeição de documentos fiscais por incompatibilidade com os novos layouts.
- Impossibilidade de emissão de NF-e, especialmente em operações B2B.
- Interrupções no fluxo de venda em marketplaces e canais com split automático.
- Perda de aproveitamento de créditos fiscais.
- Autuações e penalidades por recolhimento incorreto de tributos.
Além dos riscos fiscais, há também impactos operacionais — como falhas nas integrações entre sistemas e prejuízos na precificação por falta de simulação tributária adequada.
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Conclusão
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A Reforma Tributária não é mais um projeto distante — ela já começou a ser implementada na prática. Para quem vende online, especialmente em um cenário de expansão digital e operação multicanal, essa mudança exige muito mais do que atenção: exige preparo técnico, planejamento tributário e decisões estratégicas antecipadas.
E quanto mais cedo sua empresa se adapta, menores os riscos e maiores as oportunidades. A Tributei está aqui pra isso: transformar complexidade fiscal em soluções práticas, que mantêm seu e-commerce competitivo, regular e pronto para crescer com segurança.
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